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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:33
Lei de Jundiaí sobre serviço de motoboys é julgada inconstitucional
entrega rápida de fixar tempo mínimo para a realização de entregas, em contrapartida de oferta de brindes e recompensas
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:44
Os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas
O presente artigo discorre sobre os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 19:44
Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys
Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 14:06
Empregador tem que pedir seguro-desemprego para funcionário demitido
A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril; ministério espera que sistema dê mais rapidez à entrega
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 16:20
PGR questiona texto de lei federal que regula exercício profissional de motoboys
De acordo com a ADI, "no tocante à atividade de transportes de mercadorias ? 'motofrete'- foram estabelecidos critérios muito mais rigorosos do que em relação ao mototáxi, o que gera um especial contrassenso: admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:20
Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98.
Inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:00
Anteprojetos das leis de arbitragem e mediação serão entregues
Objetivo é desafogar a Justiça e dar mais rapidez aos processos litigiosos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. IPI Base de cálculo. Descontos incondicionais e bonificações. Legitimidade ativa. Art. 14, lei 4.502/64.
Inconstitucionalidade. Norma aplicável.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Fiscalização de motoboys não saiu do papel
Novas regras estão em vigor há quase um ano
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:00
Cooperativa de entregadores/motoboys. Fraude.
Inexistência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 13:05
Vidraçaria é condenada por atraso em entrega de serviço
Ação de reparação
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 13:37
Vantuil destaca rapidez no combate a trabalho escravo
Segundo Vantuil Abdala, a idéia é a de que o deslocamento da Vara do Trabalho permitirá a efetividade na responsabilização monetária pelos danos impostos aos trabalhadores submetidos à situação semelhante à escravidão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 10:24
Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros
Caso Renan Calheiros.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 13:56
Divórcios e inventários podem ter mais rapidez
Preparado em conjunto pelo governo e pela cúpula do Judiciário, o pacote de projetos para dar maior agilidade à Justiça uma espécie de segunda fase da reforma do Judiciário está pronto e deve ser encaminhado ao Congresso já no mês que vem.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 17:27
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 11:31
Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF
A ação foi julgada e, com base na lei, os honorários foram negados